Conforme link abaixo, Presidente do CODEFOZ explanou sobre as últimas informações relacionadas aos FREE SHOPS. Neste contexto, informamos que a EXACTA estará assessorando o interessado no regime em questão.
Foz do Iguaçu é pioneira no Brasil na regulamentação de lojas francas
Decreto municipal publicado em agosto estabelece normas de funcionamento dos centros comerciais
Foz do Iguaçu está prestes a viver uma experiência inédita no Brasil em relação ao desenvolvimento econômico e geração de empregos e renda. O município, localizado no Oeste do Paraná, é o primeiro a regulamentar a instalação de lojas francas após a publicação da Instrução Normativa nº 1.799 da Receita Federal, de março de 2018, que trata sobre a possibilidade de abertura desses estabelecimentos em 32 cidades gêmeas de fronteira terrestre no país.
Após um longo período de estudos, discussões e busca por conhecimentos, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), que encabeçou todo o processo, compilou as deliberações de entidades como Associação Comercial e Empresarial (ACIFI), Sindicato Patronal do Comércio Varejista (Sindilojas) e Conselho Municipal de Turismo (Comtur), entregando as reivindicações dessas entidades ao prefeito Chico Brasileiro.
Cerca de uma semana depois, no dia 15 de agosto, foi publicado o Decreto nº 26.609/2018, que regulamenta a instalação das lojas francas em Foz do Iguaçu. A normativa contém as regras municipais para as atividades das chamadas free shops, inclusive duas das principais sugestões apontadas pelas entidades envolvidas nessa questão: a possibilidade de instalação dos centros comerciais em toda a cidade e o horário de funcionamento deles, das 8h às 22h.
O presidente do Codefoz, Mario Camargo, destaca o pioneirismo de Foz do Iguaçu em fazer o estudo de impacto da comercialização de produtos nacionais nas lojas francas. “Foz também é a maior e uma das primeiras a autorizar a implantação das lojas francas. O importante é que cumprimos todo um processo fundamental até chegar à deliberação final”.
A partir de agora, o Codefoz deverá acompanhar os reflexos econômicos pós-instalação de free shops, para que não haja um desequilíbrio na economia, visto que as lojas francas estão autorizadas a comercializar tanto produtos importados quanto nacionalizados.
Em recente visita à cidade, a senadora Ana Amélia Lemos afirmou: “Foz do Iguaçu tinha dúvidas sobre a venda de produtos nacionais nas lojas francas, mas o debate avançou. Com limite para compras em US$ 300 e tributação diferenciada para mercadorias nacionais e importadas, não haverá concorrência desleal”. A parlamentar foi a relatora no Senado do Projeto de Lei 12.723/2012, que autorizou a instalação de loja francas no país.
Conforme o presidente do Codefoz, a expectativa para a instalação das lojas francas é positiva, destacou Mario Camargo, esperamos porém que não afete o comércio local, o que poderia causar um desequilíbrio na economia do município.
