Maquila é um sistema de produção em que as empresas situadas no Paraguai pode produzir bens e serviços para exportação. A produção é feita na ordem de uma matriz situada no lado de fora e pode ser enviada para todos os países do mundo. Ele pode operar como maquiladora qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeiro residente no país está habilitado para realizar atos de comércio.
A Lei 1.064/97 chamada Lei de Maquila, promulgada pelo Decreto 9.585/2000 no Paraguai, tem como órgão executor e regulador das indústrias maquiladoras o CNIME – Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras e Exportadoras – pertencente ao Ministério de Indústria e Comércio do país e age em compasso com o Tratado do Mercosul, numa perspectiva de fomento ao desenvolvimento regional.
O próprio termo Maquila, que vem do árabe Makeil, refere-se a unidade de medida e pressupõe outsourcing ou manufatura, cujo objetivo principal é o de atrair investidores, principalmente regionais, para manufaturar seus produtos no Paraguai.
Notícia – Paraguaios têm melhor clima econômico da América Latina
O Paraguai está no topo da lista de países com melhor clima econômico na América Latina ao lado da Colômbia, conforme sondagem feita pelo Instituto Alemão Ifo e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na última sondagem, relativa ao mês de abril, o ICE do país foi de 135,8. O índice do Brasil, que está na 9.ª posição, é de 82,5.
Em 2013, o Paraguai alcançou o terceiro maior crescimento econômico do mundo, com 14,1%. Para este ano, a perspectiva é de 5,5% a 7%, alavancado principalmente pela indústria e pela construção civil. Um dos gargalos do país atualmente é a precária infraestrutura. Conforme levantamento do governo paraguaio, o país precisa de investimentos de US$ 15 bilhões no setor.
Desvantagens
Faltam melhorias em aeroportos, rodovias e linhas para distribuição de energia elétrica. Com baixos impostos, a arrecadação do país é pequena. Por isso, o governo aposta na chamada Aliança Público-Privada para atrair investidores. A lei já foi aprovada, mas precisa de regulamentação.
Fiscalização – Regras e condições para atuação
O Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras de Exportação é responsável pela fiscalização das maquilas. Embora tenham vantagens fiscais, as empresas precisam seguir regras à risca. A mesma quantidade de matéria-prima importada precisa ser transformada em produto e exportada. Somente 10% da produção pode ser vendida no mercado paraguaio, mas só depois de a empresa completar um ano.
No ato da exportação é preciso informar o tipo e a quantidade de matéria-prima usada para fabricação do produto. A transformação em produto tem que ser feita em até um ano. Todas as maquiladoras precisam ter uma matriz no exterior.
Embalado por um crescimento econômico de dar inveja aos vizinhos sul-americanos – o PIB cresceu 14,1% em 2013 –, o Paraguai aos poucos deixa para trás a pecha de primo pobre do Mercosul e se torna uma vitrine para novos investimentos. Um dos pilares desse desenvolvimento são as chamadas “maquiladoras”, empresas que importam peças e componentes de matrizes estrangeiras para que os produtos sejam manufaturados (montados) no Paraguai e depois exportados.
Entenda como funciona a Lei Maquila
O país tem hoje 60 maquiladoras nos mais diversos setores, das quais pelo menos 20 são de capital brasileiro. São confecções, indústrias têxteis, fábricas de plástico, autopeças, autopartes e até call centers. Algumas têm natureza mista e foram constituídas a partir de parcerias entre investidores brasileiros, paraguaios e argentinos. Há também aportes de japoneses, coreanos e espanhóis.
Inspirada na legislação mexicana, a Lei de Maquila do Paraguai (nº 1.064/2000) prevê isenção de impostos para importar maquinários e matéria-prima. Quando a mercadoria manufaturada deixa o país, o imposto incidente corresponde a 1% sobre o valor da fatura de exportação.
fontes: gazeta do povo.
